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Sociedade de Advogados

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Almeida e Almeida

Artigo · há 7 anos

A impossibilidade de obtenção do financiamento bancário nos contratos do Programa “Minha Casa, Minha Vida” e o direito à restituição integral dos valores pagos à construtora.

[1] Gabriel Batista Martinelli O Programa “Minha casa, Minha Vida” é uma iniciativa do Governo Federal que visa ajudar a população brasileira a alcançar o tão sonhado direito à casa própria. Porém,...

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Almeida e Almeida

Artigo · há 7 anos

Devo continuar pagando pensão alimentícia para o meu filho que completou 18 (dezoito) anos?

[1] Ludmila Moura de Abreu Almeida Primeiramente, é importante compreender que a pensão alimentícia abarca não só o alimento puro, mas outras necessidades do alimentado – aquele que possui o direito...

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Almeida e Almeida

Artigo · há 7 anos

Saiba quais são os documentos necessários para obter a homologação da sentença estrangeira de divórcio no Brasil.

[1] Ludmila Moura de Abreu Almeida [2] Fernanda Garcez Alves Llurda Menezes Os documentos advindos do país estrangeiro deverão ser traduzidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado, bem...

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